Agência Telebrasil
Expediente
Telebrasil



O SindiTelebrasil agora é Conexis Brasil Digital. Saiba mais.

Comissão da Câmara aprova silêncio positivo em 90 dias para antenas de celular
Agência Telebrasil
04/12/2019

PL 8.518/17 busca retomar o ponto vetado na Lei Geral de Antenas de 2015, ao prever a autorização tácita para instalação de infraestrutura caso os municípios não se manifestem em até três meses.

Foi aprovado nesta quarta, 4/12, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8.518/17, que busca recuperar o ponto vetado quando da sanção da Lei Geral de Antenas (13.116/15) e que estipula o chamado ‘silêncio positivo’, a aprovação tácita de licenças municipais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações (entre elas as antenas) caso não haja decisão em até 90 dias.

 “Esse projeto trata de uma questão importante para o Brasil, que é a conectividade. Precisamos de antenas para conectar os celulares, todo mundo depende da internet. Cada município tem uma legislação e isso criou um emaranhado de regras. A proposta busca simplificar isso. Esse projeto, na prática, vai reduzir de uma média de dois anos o tempo de espera para 90 dias”, defendeu o autor do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

Depois de discussões na CDU, o substitutivo apresentado nesta quarta-feira pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), acrescentou 30 dias ao prazo originalmente previsto, de 60 dias – o mesmo que saiu do Congresso na Lei Geral de Antenas em 2015.

“Foi fundamental a discussão em audiências públicas, reuniões, mesa redonda com entidades, com prefeitos. E surgiram alterações que adequaram o projeto. E é importante divulgar essas alterações para padronizar as ações que devem ser feitas no ponto de vista da divulgação”, apontou o relator.

Afinal, como lembrado durante a votação, a Lei Geral de Antenas já prevê prazo máximo para licenciamento, mas ainda são poucas as cidades que ajustaram suas legislações.

Para esclarecer a população, prefeituras e vereadores e para colaborar com o processo de atualização das leis municipais de instalação de antenas, o SindiTelebrasil lançou nesta terça-feira (3/12) a página Fique antenado! (http://www.agenciatelebrasil.org.br/fiqueantenado), que reúne conteúdos e dicas sobre a instalação de antenas de celular e internet móvel, incluindo estudos, entrevistas, vídeos, cartilha, gráficos, legislação, mapa de antenas e os rankings das Cidades Amigas da Internet e de Serviços de Cidades Inteligentes.

A CDU é a primeira comissão a analisar o projeto na Câmara. Aprovado, agora ele segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, de onde ainda vai para a de Constituição e Justiça. 

LEIA TAMBÉM:

15/12/2020
STF derruba lei de antenas de SP e dá esperanças para o 5G

09/11/2020
Redes de 4G já estão em 5.016 municípios

13/10/2020
Entidades se unem para pedir atualização da Lei de Antenas para BH

13/10/2020
Entidades se unem para pedir atualização da Lei de Antenas para BH

29/09/2020
Sem antenas, Brasil fica sem 5G e sem economia digital

04/09/2020
Redes de 4G chegam a cerca de 5 mil municípios brasileiros

01/09/2020
Setor de telecom recebe com entusiasmo o decreto que regulamenta a Lei das Antenas

25/08/2020
Ferrari: Conectividade é insumo básico para serviços públicos ofertados à sociedade

25/08/2020
Minicom: restrições de prefeituras represam R$ 3 bilhões em investimentos

25/08/2020
Anatel: Pandemia de Covid-19 reforçou o papel das cidades em garantir conectividade



Painel Telebrasil 2020 - Evento Digital - 08, 15, 22 e 29 de setembro 

Soluções para o 5G serão técnicas e Ministério das Comunicações fará diálogo com operadoras

Resultados de reunião entre empresas de telecomunicações associadas à Conexis e o ministro Fabio Faria foram considerados posit ...

LEIA MAIS



Leis da desoneração do IoT e que moderniza o Fust trazem avanços para as telecomunicações

Sanção do PL 172/2020, no entanto, deixou de fora mecanismo que daria maior efetividade aos investimentos em políticas públicas ...

LEIA MAIS



Mitsubishi Electric cria programa de capacitação gratuita nas novas tecnologias

Empresa global de automação centraliza os treinamentos em big data, machine learning e IoT. As aulas acontecem por meio de apre ...

LEIA MAIS



Organizações reclamam da falta de qualificação dos profissionais de Internet das Coisas

Lacuna de habilidades é um dos pontos críticos para o incremento dos negócios conectados, revela a pesquisa IoT Signals, produz ...

LEIA MAIS




Agência Telebrasil © 2018-2020 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte