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Rodrigo Abreu: Telecom foi essencial na pandemia, mas segue penalizado pela tributação
Agência Telebrasil
22/09/2020

Presidente da Oi enfatizou a união das operadoras para atender ao cidadão durante a crise, mesmo com as receitas afetadas devido ao impacto na telefonia móvel e ao aumento da inadimplência.

Desde o início da pandemia da Covid-19, o mercado de telecom vem se mostrando um dos principais mecanismos de enfrentamento às restrições desse período, sendo responsável por possibilitar  que a sociedade  mantenha boa parte das atividades econômicas e também de entretenimento. Esse esforço estava e ainda está inter-relacionado a um outro tópico importante, qual seja a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira das empresas com novos modelos de regulação e, principalmente, diminuição da carga tributária.

Essa ponderação foi feita hoje pelo CEO da Oi, Rodrigo Abreu, ao participar do painel Política econômica da pandemia e o setor de telecom, durante o Painel Telebrasil 2020. Ele lembrou que desde o início da pandemia as quatro operadoras se uniram, em uma atitude inédita, para diversas atividades, deixando a competição entre elas em segundo plano.

"A colaboração passou a ser prioritária", observou. Isso envolveu atividades comuns, como a abertura de canais da TV por assinatura para que os assinantes tivessem acesso ao conteúdo e também a informações sobre a Covid-19.

Na sua avaliação, os desafios foram imensos e os impactos, imediatos. A Oi, por exemplo, teve um aumento médio de 50% no tráfego de seus backbones e mais de 100% nos serviços de streaming. As empresas garantiram que a infraestrutura continuasse em operação, sem falhas, e participaram de diversos esforços em colaboração com governos federal, estaduais e mesmo municipais, como a participação para garantir o cadastramento e posteriormente meios de pagamento para o auxílio emergencial, até acordos em vários estados para assegurar a escola a distância, principalmente via redes móveis.

Ao mesmo tempo, ele considera que a pandemia foi um gatilho para acelerar esforços de digitalização da economia que vinham sendo preparados há algum tempo, mas acabaram acontecendo de um dia para o outro, como o home office. De acordo com Abreu, uma pesquisa realizada pela consultoria BCG mostrou que 100% das empresas pensam em uma nova estrutura de trabalho no período pós-pandemia que mescle os sistemas presencial e remoto.

Também para o entretenimento o serviço de telecom teve uma atividade importante no acesso e na oferta de conteúdo. Abreu informou que das 10 lives mais assistidas mundialmente, oito foram transmitidas no Brasil. O desempenho foi percebido pelo consumidor e, de acordo com a própria BCG, isso significou uma expansão de 48% na avaliação positiva do setor.

Esse cenário não implica, necessariamente, que a pandemia favoreceu as teles, disse o executivo. "Causou impacto também nas nossas empresas: vendas, aumento de custo, queda do tráfego da banda larga móvel com um aumento grande da banda larga fixa, inadimplência e outros problemas", relatou.

Para ele, há temas recorrentes do setor que ficaram ainda mais evidenciados no período pandêmico e o principal é a necessidade de uma reforma tributária.  "Ela é fundamental para a boa evolução do setor", ressaltou.

Abreu lembrou que telecom tem uma das maiores cargas tributárias do mundo – no ano passado foi de 47% sobre a receita líquida –, as alíquotas diferenciadas de ICMS por estado sempre têm o setor entre as mais altas faixas de tributação, há ainda o pagamento de taxas setoriais não utilizadas que contribuem para a oneração, como o Fistel  [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações], e ainda o risco de tributação do IoT, que inviabiliza seu potencial de uso.

"Temos uma proposta de reforma tributária do PIS/Cofins para a criação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], que eleva a carga do setor em dois pontos percentuais, onerando ainda mais as empresas e o consumo", ressaltou. Há várias atividades legislativas, principalmente discutindo a aplicação do FUST [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] no setor, mas estão inconclusivas.

Em termos de legislação, também há desafios. "Hoje temos uma inviabilidade econômica com o uso da rede de cobre que teria de ter um preço para o consumidor de R$100 para pagar o investimento, sendo que ele paga muito menos pela fibra", disse.O presidente da Oi calcula que esse esforço no STFC pode levar o setor a perdas no futuro de até R$ 10 bilhões.

Em relação à evolução do marco regulatório, via Lei 13.879/19, Abreu observou que o setor ainda aguarda algumas decisões, como a insustentabilidade da concessão e seu potencial de migração para autorização, modelo de custos, reversibilidade dos bens e obrigações. "Temos a proposta do modelo COLR – carrier of last resort –, mas isso só deverá ser decidido em 2021. O timing é crítico e enquanto isso temos de continuar fazendo investimentos não produtivos com recursos escassos", analisou. "Desde 2012, as curvas do que acontece com a nossa margem operacional depois de impostos em relação ao custo de capital não são muito positivas."

O Painel Telebrasil 2020 terá também programação no dia 29 de setembro. Assista no site  www.paineltelebrasil.org.br.

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