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Relator da PEC 45 diz que sistema tributário tem de ser confiável
Agência Telebrasil
08/09/2020

Ao participar do Painel Telebrasil 2020, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro disse que é preciso construir um texto capaz de dar segurança jurídica e previsibilidade a todos os setores produtivos e também de corrigir distorções, como a enfrentada pelas Telecomunicações, que pagam, em média, 46,7% de tributos.

O sistema tributário brasileiro precisa ter segurança jurídica, previsibilidade, neutralidade e progressividade para encerrar as distorções, como a enfrentada pelo setor de Telecomunicações, que paga, em média, 47% de tributos, uma das cargas mais elevadas do mundo.

A posição foi defendida pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45, um dos três projetos que tratam da Reforma Tributária e que está na Câmara dos Deputados, ao participar do Painel Telebrasil 2020, na terça, 08/09. Ele prometeu entregar um texto até o final de setembro, para submissão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a fim de que a pauta avance.

“A ideia é mitigar as situações existentes hoje em um sistema complexo, tendo um sistema mais simples que crie um ambiente melhor de negócios e com a confiabilidade que precisamos no País”, afirmou Ribeiro. O parlamentar insistiu na necessidade de mudanças que corrijam distorções e simplifiquem o ambiente tributário.

“Estamos trabalhando a PEC 45. A PEC 110 está no Senado e o relator é o senador Alberto Rocha. Tem ainda a proposta do governo, o PL 3.887/20, com a Contribuição sobre Bens e Serviços. O relator acredita que não devem ser previstos benefícios específicos, mesmo em setores considerados essenciais. “Não é o momento de se criar ‘puxadinhos’. Se começarmos a fazer reforma com concessões ao setor A, ao setor B, voltamos ao modelo de exceção que temos hoje no ICMS, o monstrengo que ninguém mais quer. Precisamos de um sistema justo para todos”, completou.

O deputado participou da sessão especial Reforma tributária e conectividade, que discutiu como a alta carga tributária brasileiras sobre serviços de telecomunicações, de 46,7% em média, se constitui como um dos principais entraves à ampliação da conectividade e as maneiras para endereçar essa questão no debate da reforma tributária.

Os desafios para a retomada da economia e o papel fundamental de telecom neste processo seguirão em  debate no Painel Telebrasil 2020, nos dias 15, 22 e 29 de setembro. As inscrições são gratuitas e a programação completa do Painel pode ser acessada no site http://paineltelebrasil.org.br/.

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