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Modelo do leilão 5G tem de garantir competição, qualidade do serviço e segurança jurídica aos investimentos
Agência Telebrasil
22/09/2020

Tecnologia vai transformar os negócios no Brasil, asseguram especialistas no Painel Telebrasil.

O modelo adotado para o leilão de 5G no Brasil vai ditar a forma como a próxima geração da tecnologia será implementada. Quantidade de espectro, cronograma e as condições do leilão serão chave para o sucesso da adoção e para a expansão da rede no País. Na sessão especial O modelo de leilão do 5G no Brasil no Painel Telebrasil 2020, o fator não arrecadatório, as faixas que serão disponibilizadas, os usos licenciado e não licenciado e os possíveis modelos de negócios foram tópicos abordados pelos executivos.

Ao abrir o debate, o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, observou que o Brasil avançou para construir um ambiente de negócios aberto e favorável ao empreendedorismo, mas precisa fazer mais para alcançar os benefícios do 5G. Ponto que o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, também defendeu ao dizer que o Pais vem passando por "uma transformação regulatória após 2016 e, especialmente, mais forte em 2019".

Para Lorenzon, reduzir a insegurança jurídica e olhar para temas que transformarão o setor nos próximos anos – como Internet das Coisas, edital de 5G e desestatização da Telebrás – são fundamentais. O titular da SEAE aproveitou o Painel Telebrasil 2020 para marcar a posição da secretaria com relação ao leilão 5G. "Nós não priorizamos o viés arrecadatório. O que vem primeiro é o cidadão e consumidor brasileiro. O Ministério da Economia acredita que o 5G será excepcional para o desenvolvimento de novos modelos de negócios e vamos ver isto na economia como um todo", enfatizou Lorenzon. Ele também antecipou que o governo trabalha com novas medidas – ainda não reveladas – e adiantou que haverá desoneração regulatória que “impactará o leilão do 5G”.

O conselheiro da Anatel Moisés Moreira assinalou que o Brasil está na iminência de realizar o maior leilão já feito pela agência e que a preocupação é disponibilizar o máximo de frequências possíveis para aumentar a competição e melhorar a qualidade. "É importante realizar o leilão com compromissos de abrangência e não arrecadatório. O papel da agência é fomentar a cobertura, zelar pelo desenvolvimento das teles no País", disse, apontando que isso passa pela obrigação de cobertura de 4G e ampliação do backhaul em fibra ótica, buscando atender a todos os municípios.
  
Concordando com Moreira, Jean Borges, CEO da Algar Telecom, ressaltou a importância das prestadoras de pequeno porte no processo da universalização e na velocidade com a qual levam conectividade a localidades menores. "Do ponto de vista econômico, as novas tecnologias chegam aos grandes centros e depois de um tempo e com bastante esforço chegam a regiões menos atrativas. Por isso, as prestadoras regionais têm papel importante", disse. Borges também defendeu regras de compartilhamento para dar maior sustentabilidade e eficiência.
 
Reforçando o coro contra o leilão arrecadatório, Mário Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM Brasil, afirmou que ter "um leilão não arrecadatório é a garantia de que o 5G acontecerá". Ele destacou que, ainda que os modelos de negócios ainda não estejam plenamente definidos, são necessárias definições e endereçamentos para densificação de sites e aumento da capacidade de transporte, que são gargalos. "O mundo que está à margem, como as antenas e a infraestrutura passiva, se torna, dentro do mundo hiperdigital, um gargalo que precisa ser tratado do ponto de vista regulatório", apontou.
 
Garantir a competição e o espaço das operadoras competitivas também foram argumentos levantados por Ana Luiza Valadares, head de Políticas Públicas de conectividade e acesso do Facebook Brasil. "Tem de garantir que haja espaço para operadoras competitivas e para que negócios novos sejam viáveis no Brasil, como redes neutras, com equilíbrio entre uso licenciado e não licenciado", disse.
 
Sobre espectro, Marcos Scheffer, vice-presidente de Redes e Serviços Gerenciados da Ericsson, lembrou que a disponibilidade de faixas em frequências altas e baixas se fazem necessárias no ambiente 5G, uma tecnologia que aportará melhoria de eficiência para indústria e, segundo ele, um "crescimento gigantesco para o País". "O 5G para indústria é a principal ferramenta de desenvolvimento para os próximos dez anos e colocará o Brasil em pé de igualdade com outras do mundo."

Com relação ao ambiente para novos negócios, Geanluca Lorenzon, da SEAE, disse que o Ministério da Economia enxerga o 5G como fomentador de novos modelos de negócios, e a noção da concorrência deveria ser um dos princípios a orientar o leilão e aportar boas práticas de mercado, mas sem regulação excessiva. "É importante que o edital do leilão assegure redes privadas de 5G e tudo o que for essencial para a indústria 4.0; e também estudar neutralidade de rede para ter certeza de que não vai inviabilizar novos modelos de negócios", ressaltou.

Ao que o VP da TIM Brasil, Mario Girasole, adicionou: "A neutralidade de rede como está hoje é incompatível com o 5G; tem de se encontrar uma nova forma competitiva que não seja entrave para uso e desenvolvimento da tecnologia.”
 
Com relação a possíveis interferências com a TV aberta via satélite (TVRO), Moisés Moreira, da Anatel, disse que é preciso desmistificar este assunto de forma técnica e falou da reserva de 100 megahertz na Banda C. Moreira apontou que o leilão de 5G tem dois grandes desafios: um é com relação à expansão da infraestrutura para possibilitar o desenvolvimento do ecossistema do 5G (endereçando a questão das antenas e ocupação dos postes) e outro é contar com a sabedoria do regulador para atuar com uma regulação que seja suficientemente equilibrada.
 
Sobre a convivência de tecnologias, o uso de Wi-Fi 6 para offload de 5G foi abordado por alguns debatedores. "Wi-Fi e telefonia móvel são complementos naturais. Wi-Fi 6 está disponível para ser usado em 2021, mas precisa-se viabilizar banda para se ter uma efetiva complementação de Wi-Fi e 5G para melhorar a conectividade nos lares", disse Ana Luiza Valadares, do Facebook Brasil. "Em Wi-Fi 6, a Ericsson também entende que sejam tecnologias complementares e acredita que o espectro de 6 GHz deveria ter parte  destinada a não licenciado, mas é importante reservar parte para licenciado", retrucou Scheffer.

O Painel Telebrasil 2020 terá também programação no dia 29 de setembro. Assista no site www.paineltelebrasil.org.br

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