Agência Telebrasil
Expediente
Telebrasil



O SindiTelebrasil agora é Conexis Brasil Digital. Saiba mais.

Autorregulação é maturidade do setor na relação com consumidores
Agência Telebrasil
29/09/2020

Operadoras e Anatel definem que é essencial recuperar a boa-fé com modelos mais responsivos e transparentes. Simplificação é o mote do novo processo a ser adotado na garantia de serviços de qualidade ao cliente.
 

Se a virada do modelo estatal para a privatização dos serviços de telecomunicações veio inicialmente acompanhada de uma regulação extensa, a maturidade do setor e do próprio regulador deve conduzir, naturalmente, a modelos mais responsivos e à própria autorregulação. E nesse ponto, como visto no debate Regulação responsiva e Autorregulação, realizado na terça-feira, 29/09, no Painel Telebrasil, todos concordam.

“A implantação em larga escala de mecanismos de regulação responsiva é um pleito antigo do setor para permitir o autocontrole de algumas obrigações. A gente espera com isso reduzir o custo regulatório. O setor lançou o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações, o SART, que já incorporou um normativo até anterior, quando as empresas criaram regras para chamada de telemarketing, o ‘Não me perturbe’”, lembrou a representante Telebrasil, Daphne Nunes.

Um novo modelo é preciso, como reforçou o sócio-diretor de Prática Regulatória da consultoria KPMG, Philipe Moura. “Fizemos uma pesquisa na KPMG sobre percepção da política regulatória, ainda a ser publicada, que indica que o custo regulatório é muito expressivo no faturamento das empresas, embora não seja medido por inteiro. Há mais regras do que se pode humanamente conhecer. E a própria OCDE diz que somos o 45º em um ranking de 46 países em custo regulatório. Precisamos rever princípios. Regular deve ser a última opção.”

O caminho para isso está posto. “A revisão do regulamento da aplicação de sanções, com a extinção do regulamento de fiscalização e a edição do regulamento de fiscalização regulatória, é uma grande oportunidade de avançarmos de maneira muito positiva na forma de regular telecomunicações no Brasil. A missão de curtíssimo prazo é neutralizar os discursos que vão na linha de que autorregulação é oba-oba, que o SART vai promover quebra-quebra no direito dos usuários. Longe disso”, apontou o diretor de Assuntos Regulatórios da TIM Brasil, Carlos Eduardo Franco.

A própria Anatel concorda.  Segundo a superintendente de Relações com os Consumidores, Elisa Leonel, a primeira escolha é a menor intervenção, não para proteger as teles, mas porque é mais rápida e menos custosa para a sociedade e para o setor. “A abordagem histórica não se encaixa mais. Mas na cultura jurídica institucional, infelizmente o pressuposto ainda é da má-fé. Então, um ponto importantíssimo é como inverter a lógica da má-fé para a boa-fé dos envolvidos, operadoras, regulador e sociedade em geral”, destacou a executiva da agência reguladora.

Para o advogado Ivo Correa, um exemplo a ser seguido vem da preparação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), agora em vigor. “Temos uma lei vigente depois de muito vaivém, mas ainda sem a autoridade responsável por interpretá-la e aplicá-la. Pensar autorregulação para o setor de telecomunicações pode ser muito interessante. A experiência do SART e a discussão de regulação responsiva geraram um acúmulo de conhecimento que pode ser muito aproveitado. Tem grande espaço para o setor de telecom estabelecer uma liderança e passar a pautar a discussão.”

A diretora Regulatória da Claro, Monique Barros, afirmou que não se pode olhar para trás e dizer que foi um erro definir uma regulação estrita e tradicional. Para ela, foi um processo evolutivo, de aprendizado. “Ao identificar pontos relevantes em que a sociedade ainda precisa de regulamentação, vamos ter nuances. Existirão pontos em que uma autorregulação será simples e suave. Em outros a Anatel talvez tenha preocupação e cuidado maior. Mas a capacidade de fazer essa avaliação e simplificar é muito importante”, completou a executiva.

Acompanhe o Painel Telebrasil 2020. Acesse www.paineltelebrasil.org.br

LEIA TAMBÉM:

29/09/2020
Conexis Brasil Digital: Telecomunicações nos mantêm conectados ao que realmente importa

29/09/2020
BNDES quer ser o articulador para o Brasil ter mais infraestrutura

29/09/2020
Novas regras dão maior segurança para investimentos em telecom

29/09/2020
TIM: Brasil pode se tornar líder em 5G com Open RAN

29/09/2020
Segurança no 5G está no centro das atenções da Comissão Europeia

29/09/2020
Fórum 5G Brasil lança documento sobre o impacto da nova geração de comunicações móveis

29/09/2020
Nokia quer ser orquestrador do 5G brasileiro e defende estratégia Open RAN

29/09/2020
Adidas Brasil: mais que aumentar as vendas online, a hora é de inovar nos produtos

29/09/2020
Siemens do Brasil: grande revolução do 5G será a Internet das Coisas

29/09/2020
5G tornará a conexão entre veículos, condutores e passageiros mais segura, sustentável e divertida



Painel Telebrasil 2020 - Evento Digital - 08, 15, 22 e 29 de setembro 

Soluções para o 5G serão técnicas e Ministério das Comunicações fará diálogo com operadoras

Resultados de reunião entre empresas de telecomunicações associadas à Conexis e o ministro Fabio Faria foram considerados posit ...

LEIA MAIS



Leis da desoneração do IoT e que moderniza o Fust trazem avanços para as telecomunicações

Sanção do PL 172/2020, no entanto, deixou de fora mecanismo que daria maior efetividade aos investimentos em políticas públicas ...

LEIA MAIS



Mitsubishi Electric cria programa de capacitação gratuita nas novas tecnologias

Empresa global de automação centraliza os treinamentos em big data, machine learning e IoT. As aulas acontecem por meio de apre ...

LEIA MAIS



Organizações reclamam da falta de qualificação dos profissionais de Internet das Coisas

Lacuna de habilidades é um dos pontos críticos para o incremento dos negócios conectados, revela a pesquisa IoT Signals, produz ...

LEIA MAIS




Agência Telebrasil © 2018-2020 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte