Agência Telebrasil
Expediente
Telebrasil



O SindiTelebrasil agora é Conexis Brasil Digital. Saiba mais.

Autorregulação é maturidade do setor na relação com consumidores
Agência Telebrasil
29/09/2020

Operadoras e Anatel definem que é essencial recuperar a boa-fé com modelos mais responsivos e transparentes. Simplificação é o mote do novo processo a ser adotado na garantia de serviços de qualidade ao cliente.
 

Se a virada do modelo estatal para a privatização dos serviços de telecomunicações veio inicialmente acompanhada de uma regulação extensa, a maturidade do setor e do próprio regulador deve conduzir, naturalmente, a modelos mais responsivos e à própria autorregulação. E nesse ponto, como visto no debate Regulação responsiva e Autorregulação, realizado na terça-feira, 29/09, no Painel Telebrasil, todos concordam.

“A implantação em larga escala de mecanismos de regulação responsiva é um pleito antigo do setor para permitir o autocontrole de algumas obrigações. A gente espera com isso reduzir o custo regulatório. O setor lançou o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações, o SART, que já incorporou um normativo até anterior, quando as empresas criaram regras para chamada de telemarketing, o ‘Não me perturbe’”, lembrou a representante Telebrasil, Daphne Nunes.

Um novo modelo é preciso, como reforçou o sócio-diretor de Prática Regulatória da consultoria KPMG, Philipe Moura. “Fizemos uma pesquisa na KPMG sobre percepção da política regulatória, ainda a ser publicada, que indica que o custo regulatório é muito expressivo no faturamento das empresas, embora não seja medido por inteiro. Há mais regras do que se pode humanamente conhecer. E a própria OCDE diz que somos o 45º em um ranking de 46 países em custo regulatório. Precisamos rever princípios. Regular deve ser a última opção.”

O caminho para isso está posto. “A revisão do regulamento da aplicação de sanções, com a extinção do regulamento de fiscalização e a edição do regulamento de fiscalização regulatória, é uma grande oportunidade de avançarmos de maneira muito positiva na forma de regular telecomunicações no Brasil. A missão de curtíssimo prazo é neutralizar os discursos que vão na linha de que autorregulação é oba-oba, que o SART vai promover quebra-quebra no direito dos usuários. Longe disso”, apontou o diretor de Assuntos Regulatórios da TIM Brasil, Carlos Eduardo Franco.

A própria Anatel concorda.  Segundo a superintendente de Relações com os Consumidores, Elisa Leonel, a primeira escolha é a menor intervenção, não para proteger as teles, mas porque é mais rápida e menos custosa para a sociedade e para o setor. “A abordagem histórica não se encaixa mais. Mas na cultura jurídica institucional, infelizmente o pressuposto ainda é da má-fé. Então, um ponto importantíssimo é como inverter a lógica da má-fé para a boa-fé dos envolvidos, operadoras, regulador e sociedade em geral”, destacou a executiva da agência reguladora.

Para o advogado Ivo Correa, um exemplo a ser seguido vem da preparação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), agora em vigor. “Temos uma lei vigente depois de muito vaivém, mas ainda sem a autoridade responsável por interpretá-la e aplicá-la. Pensar autorregulação para o setor de telecomunicações pode ser muito interessante. A experiência do SART e a discussão de regulação responsiva geraram um acúmulo de conhecimento que pode ser muito aproveitado. Tem grande espaço para o setor de telecom estabelecer uma liderança e passar a pautar a discussão.”

A diretora Regulatória da Claro, Monique Barros, afirmou que não se pode olhar para trás e dizer que foi um erro definir uma regulação estrita e tradicional. Para ela, foi um processo evolutivo, de aprendizado. “Ao identificar pontos relevantes em que a sociedade ainda precisa de regulamentação, vamos ter nuances. Existirão pontos em que uma autorregulação será simples e suave. Em outros a Anatel talvez tenha preocupação e cuidado maior. Mas a capacidade de fazer essa avaliação e simplificar é muito importante”, completou a executiva.

Acompanhe o Painel Telebrasil 2020. Acesse www.paineltelebrasil.org.br

LEIA TAMBÉM:

29/09/2020
Conexis Brasil Digital: Telecomunicações nos mantêm conectados ao que realmente importa

29/09/2020
BNDES quer ser o articulador para o Brasil ter mais infraestrutura

29/09/2020
Novas regras dão maior segurança para investimentos em telecom

29/09/2020
TIM: Brasil pode se tornar líder em 5G com Open RAN

29/09/2020
Segurança no 5G está no centro das atenções da Comissão Europeia

29/09/2020
Fórum 5G Brasil lança documento sobre o impacto da nova geração de comunicações móveis

29/09/2020
Nokia quer ser orquestrador do 5G brasileiro e defende estratégia Open RAN

29/09/2020
Adidas Brasil: mais que aumentar as vendas online, a hora é de inovar nos produtos

29/09/2020
Siemens do Brasil: grande revolução do 5G será a Internet das Coisas

29/09/2020
5G tornará a conexão entre veículos, condutores e passageiros mais segura, sustentável e divertida



Painel Telebrasil 2020 - Evento Digital - 08, 15, 22 e 29 de setembro 

Reforma tributária é a mãe para melhorar o ambiente de negócios no Brasil

Ao participar do Facebook Connectivity, o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, sustentou que a coope ...

LEIA MAIS



Estudo da LCA defende mitigação e mostra que migração para banda KU será 7,8 vezes mais caro

Levantamento mostra que a mitigação com filtros para resolver as possíveis interferências do 5G custaria, R$ 224,13 milhões, en ...

LEIA MAIS



Mitsubishi Electric cria programa de capacitação gratuita nas novas tecnologias

Empresa global de automação centraliza os treinamentos em big data, machine learning e IoT. As aulas acontecem por meio de apre ...

LEIA MAIS



Organizações reclamam da falta de qualificação dos profissionais de Internet das Coisas

Lacuna de habilidades é um dos pontos críticos para o incremento dos negócios conectados, revela a pesquisa IoT Signals, produz ...

LEIA MAIS




Agência Telebrasil © 2018-2020 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte