Vinte anos de privatização das telecomunicações - Agência Telebrasil

Agência Telebrasil
Expediente


A Telebrasil

Vinte anos de privatização das telecomunicações
Agência Telebrasil
31/07/2018

Em artigo publicado no portal da Anatel, em comemoração aos 20 anos da privatização das Telecomunicações, ocorrida em 29 de julho de 1998, o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, destaca os feitos alcançados, mas adverte que o momento é de adequar o modelo em vigor às novas exigências do mercado A Agência Telebrasil reproduz a íntegra do artigo do presidente da Anatel, Juarez Quadros.

A exploração de telecomunicações é um serviço público delegado objeto de tratamento em arcabouço jurídico específico, por força de previsão constitucional.  Cuja previsão (artigo 21, XI) determina que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

O marco regulatório do setor de telecomunicações, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), determinou que seu órgão regulador, a Anatel, organizasse os serviços com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica.

A LGT foi promulgada em 16 de julho de 1997, no contexto da quebra dos monopólios estatais, seguindo um modelo regulatório que fez parte do quadro de reforma do Estado. Com ela, iniciou-se no Brasil a reorganização de serviços de telecomunicações que passaram a ser prestados no regime público, no regime privado e, também, concomitantemente nos dois regimes.

Em decorrência do Decreto 2.546 (de 14 de abril de 1998), em Assembleia Geral Extraordinária (de 22 de maio de 1998) foi aprovada a cisão parcial da Telebrás que resultou na constituição de doze novas empresas controladoras, que foram privatizadas em 29 de julho de 1998. Assim, nessa data, a União alienou sua participação societária nas empresas que sucederam a Telebrás, conforme Edital MC/BNDES nº 01/98, perdendo, portanto o seu controle acionário.

A migração do modelo de exploração caracterizado pelo monopólio estatal para um regime de abertura de mercado para a exploração privada em regime de competição se desenvolveu, e assim prospera, em um ambiente de surgimento de novas tecnologias, demanda por elevados investimentos e disputa entre as prestadoras. Em um setor de intensa inovação tecnológica, mudanças significativas nas preferências dos consumidores, também, fazem parte do cenário.

O modelo de concessão de telecomunicações implantado no país em 1998 trouxe resultados que refletem, atualmente, uma infraestrutura moderna e em contínua expansão. Os resultados positivos do modelo, em termos de uma evolução significativa dos investimentos, teve como fatores determinantes uma demanda suprimida por décadas, assim como o advento de novos serviços e, consequentemente, novas demanda para além da telefonia fixa, como a banda larga.

A soma de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e banda larga fixa, ao final de julho de 2018, deverá corresponder algo em torno de 325 milhões de acessos a serviços de telecomunicações. Em julho de 1998, essa soma era 28 milhões de acessos. Dessa forma, a infraestrutura de telecomunicações após 1998 recebeu, continuamente, investimentos vultosos, cujos picos ocorreram nos primeiros anos após o processo de desestatização.

Ao se comemorar no dia de hoje 20 anos de privatização das telecomunicações, há que se adequar o modelo em vigor às novas exigências do mercado, sem esquecer que os atuais contratos de concessão, para a última revisão quinquenal, poderão ser alterados em 31 de dezembro de 2020. Assim, vinte e quatro meses antes das alterações possíveis, a Anatel poderá publicar, até 31 de dezembro de 2018, consulta pública com uma proposta de novos condicionamentos e de novas metas, se houver, para prestação do serviço no decorrer do período 2021/2025.

Brasília, 29 de julho de 2018.

Juarez Quadros do Nascimento
Presidente do Conselho Diretor da Anatel

LEIA TAMBÉM:

09/08/2018
Índice de reclamações de usuários de telecom cai 15,6% no 1º semestre

02/08/2018
4G alcança 4071 municípios no Brasil

01/08/2018
Expansão das telecomunicações garantiu crescimento econômico ao Brasil

01/08/2018
Sucesso à parte, legislação precisa ser atualizada

01/08/2018
Legislação precisa migrar do passado para o futuro

01/08/2018
Privatização ampliou recursos de Pesquisa & Desenvolvimento em telecomunicações

01/08/2018
Telecomunicações têm papel decisivo na transformação digital

31/07/2018
Privatização colocou o Brasil na vanguarda das telecomunicações

31/07/2018
20 anos depois, o setor de telecom e os clientes passaram por uma revolução e anseiam por um Brasil Digital

31/07/2018
Anatel: números expressam o sucesso do modelo




 

20 anos depois, o setor de telecom e os clientes passaram por uma revolução e anseiam por um Brasil Digital

O Brasil avançou muito nessas duas décadas pós privatização e, na opinião dos CEOs das prestadoras de serviços de telecomunicaç ...

LEIA MAIS



Na era digital, o Brasil é o país que mais cobra impostos sobre os serviços aos consumidores

Serviços bons e mais baratos dependem de políticas públicas que permitam baixar a carga de quase 50% de impostos paga hoje pelo ...

LEIA MAIS



4G alcança 4071 municípios no Brasil

Durante os seis primeiros meses do ano, 16 milhões de novos chips 4G entraram em operação, somando um total de 118 milhões de a ...

LEIA MAIS



Brasil Digital - O futuro é agora - é o tema da revista do Painel Telebrasil 2018

Edição da revista, com 104 páginas, consolida os debates realizados no evento, que reuniu a indústria de Telecomunicações.

...

LEIA MAIS



Telebrasil publica os trabalhos do Projeto 5G Brasil

Iniciativa reúne representantes da indústria, as prestadoras de serviços de telecomunicações, o governo federal, a Anatel, a ac ...

LEIA MAIS



Índice de reclamações de usuários de telecom cai 15,6% no 1º semestre

Redução confirma tendência de queda nas reclamações já verificada nos anos anteriores. Em 2017, por exemplo, o índice já tinha ...

LEIA MAIS



Agência Telebrasil Copyright © 2018 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte