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Telecomunicações apresentam propostas para ter Brasil Digital até 2022
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22/05/2018

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgou na abertura do Painel Telebrasil 2018, nesta terça-feira, 22/05, em Brasília, as Propostas da Telebrasil 2018, com metas para serem alcançadas em quatro anos, caso medidas eficazes sejam adotadas para colocar o setor na agenda política nacional. Segundo a Telebrasil, “as Telecomunicações são a infraestrutura digital do País, mas estão fora da agenda pública, limitadas por leis defasadas, regulamentos atrasados e complexos e obrigações desatualizadas”.

As Propostas da Telebrasil são organizadas em quatro frentes do trabalho: 1) Todos os brasileiros conectados à internet; 2) Maior cobertura de celular e internet móvel e fixa; 3) Uso intensivo de IoT; e 4) Implantação de serviços de Cidades Inteligentes. De acordo com a Telebrasil, hoje, o setor de telecomunicações, em conjunto com as tecnologias da informação, representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Telebrasil informa ainda que as Telecomunicações já investiram cerca de R$ 1 trilhão desde a privatização, empregam mais de 500 mil trabalhadores e contribuem anualmente com R$ 60 bilhões em tributos. As medidas abrangem a atualização legal e regulatória, a promoção da inclusão digital e a redução das barreiras aos investimentos do setor privado.

No caso da atualização regulatória, a Telebrasil propõe a aprovação imediata do PLC 79/16, liberando ainda mais investimentos; a simplificação da regulamentação e dos licenciamentos e o estímulo à autorregulação setorial, entre outros. Já na inclusão digital, a entidade sugere a desoneração de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes e o uso do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] para subsidiar a contratação de serviços por usuários de baixa renda em áreas carentes, inclusive rurais.

Na parte de redução de barreiras, a Telebrasil propõe, entre outras medidas, a concessão de incentivo fiscal, incluindo ICMS e Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações], para instalação de antenas em distritos não atendidos; a aplicação plena da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15) pelos municípios; a isenção de Fistel, Condecine e CFRP das antenas instaladas em rodovias e a isenção de tributos, principalmente Fistel, para equipamentos e infraestrutura de Internet das Coisas.

Em contrapartida, o setor de Telecomunicações – caso as medidas sejam implementadas – se compromete, em quatro anos, a cumprir as seguintes metas:
•    Atendimento a 10 milhões de novos domicílios com internet em banda larga
•    Instalação de 50 mil novas antenas de celular e internet móvel no País
•    Ativação de mais de 100 milhões de dispositivos IoT
•    Implantação de serviços de Cidades Inteligentes em cidades com mais de 500 mil habitantes
•    Criação de 100 mil novos empregos
•    Qualificação de mais de 1 milhão de profissionais especializados

Leia a íntegra das Propostas do Painel Telebrasil 2018.

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