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Setor reivindica um projeto de governo para telecomunicações
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22/05/2018

O setor de telecomunicações carece de um projeto de governo que dê segurança às empresas para ampliar os investimentos no País. No painel que reuniu os CEOs das prestadoras de serviços de telecomunicações -20 anos de privatização e o começo de um novo ciclo - os presidentes cobraram a aprovação do PLC 79, pediram simetria regulatória e a desoneração para internet das coisas.

As colocações da falta de políticas públicas adequadas para fomentar o setor e ampliar o acesso da população às telecomunicações, especialmente, à banda larga, corroboram o diagnóstico identificado nas Propostas do Painel Telebrasil 2018, divulgado nessa terça-feira (22/05).

"O básico para a universalização da banda larga é a conectividade. Precisamos de um projeto de governo, como aconteceu em outros países", destacou Luiz Alexandre Garcia, presidente do Grupo Algar e da Telebrasil, ao comentar sobre a necessidade de incentivos para expandir a rede no Brasil, principalmente, nas áreas rurais e nas mais remotas. "Também é importante que tenhamos uma simetria regulatória. É importante a flexibilização das regras."

Eduardo Navarro, presidente da Telefônica do Brasil, disse não acreditar que haverá redução tributária ou investimentos públicos como na Austrália e ressaltou que o setor de telecomunicações é um dos poucos que não necessita de verba pública para infraestrutura. "Nosso setor não precisa de dinheiro público. Precisamos trocar antigas obrigações. Também não estamos pedindo para baixar os impostos, mas para não subir os atuais e para que os casos novos, como IoT, que são serviços que hoje não arrecadam nada, não comecem com carga tributária", disse.

Os presidentes das prestadoras de telecomunicações concordaram que o modelo da privatização, que completa 20 anos, foi bem-sucedido, mas ressaltaram que o retorno dos investimentos feitos é a muito longo prazo. A cobrança pela aprovação do PLC 79 também marcou a sessão. "O PLC 79 está há dois anos e vemos que não há conscientização política. Claro que dá para fazer coisa ainda neste ano, pois ele não acabou, mas precisa estabelecer metas. A expectativa é que consigamos convencer a classe política que somos relevantes e que prestamos serviços para a população", destacou Paulo Cesar Teixeira, CEO da Claro Móvel.

Na mesma linha, Eurico Teles, presidente da Oi, ressaltou que o PLC 79 não trata apenas das telecomunicações, mas também de comunicações. "Transformar obrigações de concessão que não fazem mais sentido e redirecionar para onde faz sentido é urgente. Dois anos podem ser pouco para o Congresso, mas para a economia não é; você mata uma empresa em dois anos. A modernidade no setor só vem com legislação, porque o setor é regulado", disse Teles. "A lei geral modificada pelo PL 79 é urgente, não pode deixar passar deste ano. A consequência para o mercado é que ele fica parado", completou.

Stefano De Angelis, presidente da TIM Brasil, disse que as reformas precisam passar para que o País entre em um círculo virtuoso. "É a oportunidade de pegar recursos que hoje gastamos em call center, por exemplo, e usar isto para novos investimentos. Precisamos urgentemente retomar o caminho das reformas", disse. Ele também destacou que a regulamentação precisa ser simétrica, citando que não pode acontecer em internet das coisas o que passou com OTT. "As OTTs entraram em um setor onde toda a regulamentação estava em cima da gente e isto provavelmente vai acontecer no setor de IoT. A regulamentação tem de ser simétrica, não se pode ter a carga somente de um lado", apontou.

Do lado do governo, André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, explicou que a lentidão no PLC 79 se deu em virtude de outras prioridades políticas. "Ele ficou um pouco de lado. Foi por muito pouco mesmo que este projeto não foi aprovado em 2016. Vejo que a maioria é favorável a esta mudança e, uma vez que entrar, a matéria vai tramitar rapidamente e deve ser aprovada no plenário", disse, completando que também está trabalhando na política pública para fazer desoneração na regulamentação.

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