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Setor de telecom recebe com entusiasmo o decreto que regulamenta a Lei das Antenas
Agência Telebrasil
01/09/2020

Decreto foi anunciado em cerimônia que reuniu o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro das Comunicações, Fabio Faria. SindiTelebrasil afirma que, caso as expectativas se confirmem, é um grande passo para a conectividade e para a economia digital.

O setor de telecom recebeu com entusiasmo o decreto que regulamenta a Lei Geral de Antenas (13.116/2015) anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação dopresidente Jair Bolsonaro e do ministro das Comunicações, Fabio Faria, nesta terça-feira, 01/09.

O decreto, para o SindiTelebrasil, vai estimular a implantação de infraestrutura de telecom no país. “Caso nossas expectativas se confirmem, será um grande passo para se promover a conectividade, tão essencial para a população brasileira. Parabenizamos o governo federal e a equipe do Ministério das Comunicações, conduzida pelo Ministro Fabio Faria, por mais um avanço", afirmou em nota o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari.

Para Ferrari, entre os pontos aguardados pelo setor de telecom estão a dispensa de licenciamento para antenas de pequeno porte, como as mini-ERBs de 4G e 5G, o reforço da gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações em bens de uso comum do povo, e o silêncio positivo, que implica em aprovação tácita da licença para instalação de antenas no caso de vencido o prazo de 60 dias desde a apresentação do pedido, sem a manifestação do município.

Na solenidade, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, reiterou que a expectativa com o decreto é acelerar a autorização para implantação de antenas para atender não apenas a demanda do 4G, mas do 5G que está chegando no mercado brasileiro, com o leilão previsto para 2021. 

“Nós iremos precisar de dez vezes mais a quantidade de antenas com o leilão do 5G. Com a MP da Liberdade Econômica, que virou [lei] , o presidente desburocratizou o país, nós chegamos ao dia de hoje, que é uma grande entrega do governo para o setor de telecomunicações”, completou.

A instalação da infraestrutura de telecomunicações é imprescindível para a conectividade e economia digital cuja essencialidade fará parte também dos debates do Painel Telebrasil 2020, que ocorre nos dias 8, 15, 22 e 29 de setembro. As inscrições gratuitas para o Painel e a programação estão disponíveis no site http://paineltelebrasil.org.br/

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