Agência Telebrasil
Expediente


A Telebrasil

Prestadoras de telecomunicações adotam Código de Conduta de Telemarketing
Agência Telebrasil
25/09/2019

São seis princípios básicos, entre eles ligações apenas em horários adequados e respeitar o desejo do consumidor que não quiser receber ligações.

As principais prestadoras de serviços de telecomunicações do País – Algar Telecom, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo – passaram a adotar a partir desta quarta-feira, 25/09, um Código de Conduta de Telemarketing, com regras de autorregulação para o relacionamento com o consumidor. O código traz ações para as atividades de telemarketing, de modo a refinar os modelos de abordagem aos consumidores, ajustando horários, frequência de ligações e outros itens necessários ao relacionamento com excelência.

O código estabelece seis princípios básicos que devem ser seguidos pelas empresas: ligar apenas para os consumidores em horários adequados; não ligar de forma insistente para os consumidores; respeitar o desejo dos consumidores de não receber ligações; receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas; garantir a aderência à Lei de Proteção de Dados Pessoais; e cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores.

Algumas regras deste código foram implantadas pelas prestadoras há cerca de dois meses e já apresentaram significativos resultados, especialmente quanto às ligações serem feitas apenas no período de 9h às 21h nos dias úteis e de 10h às 16h aos sábados, não havendo mais ligações aos domingos e feriados nacionais, salvo aquelas realizadas por solicitação ou com autorização dos consumidores.

Para evitar a ocorrência de chamadas insistentes, o limite máximo diário, que em julho último foi restringido a três ligações, em até 3 meses a partir da adoção deste código será reduzido para até duas ligações para um mesmo número. Quanto ao desejo dos consumidores de não receber ligações, as prestadoras já haviam também criado, em julho deste ano, a plataforma Não me Perturbe, onde o usuário pode cadastrar seu número para não receber ligações do setor de telecomunicações.

A medida, pioneira no Brasil, é resultado de compromisso assumido pelas empresas em março deste ano e tem o objetivo de inibir eventuais práticas abusivas e invasivas das ferramentas de telemarketing no setor de telecomunicações. Para a elaboração desse código, as prestadoras se pautaram, em especial, pelos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em 2020.

 

LEIA TAMBÉM:

09/10/2019
Mudanças incentivam novas redes e melhores serviços

09/10/2019
Uma lei voltada para o futuro

08/10/2019
Bolsonaro: "Temos uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil"

08/10/2019
Sociedade é quem ganha com o novo marco legal de telecom

08/10/2019
Lei abre espaço para a expansão da banda larga

08/10/2019
País sai do atraso com o avanço das telecomunicações

08/10/2019
Anatel: agora é conciliar os interesses público e privado

08/10/2019
Revisão do marco legal de telecom traz segurança jurídica aos investimentos

08/10/2019
Novas regras vão garantir os empregos do futuro

07/10/2019
Ferrari participa do lançamento do projeto piloto para integrar Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico


 

Setor de telecom lança campanha de sustentabilidade pela fatura digital

Todos os meses, 76 milhões de clientes de serviços de telecom ainda recebem a fatura impressa. Em média, são 152 milhões de fol ...

LEIA MAIS



Bolsonaro: "Temos uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil"

Presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou que a Lei 13.879/19, que atualizou o marco Legal de Telecom, vai proporcionar ...

LEIA MAIS



Mitsubishi Electric cria programa de capacitação gratuita nas novas tecnologias

Empresa global de automação centraliza os treinamentos em big data, machine learning e IoT. As aulas acontecem por meio de apre ...

LEIA MAIS



Organizações reclamam da falta de qualificação dos profissionais de Internet das Coisas

Lacuna de habilidades é um dos pontos críticos para o incremento dos negócios conectados, revela a pesquisa IoT Signals, produz ...

LEIA MAIS



Agência Telebrasil Copyright © 2018-2019 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte