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Portal Fique Antenado! tem MCTIC e Anatel como incentivadores
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03/12/2019

Portal, produzido pelo SindiTelebrasil, foi endossado pelo governo e pelo órgão regulador como forma de fomentar a conectividade no Brasil. Frente Nacional de Prefeitos se dispôs sentar à mesa para tirar todas as dúvidas dos gestores municipais sobre o tema.

Para endereçar a demanda por ampliação e pela oferta de novos serviços, as prestadoras de telecomunicações elaboraram um portal para ajudar os municípios a criarem um ambiente favorável à expansão da infraestrutura. A iniciativa foi conduzida pelo SindiTelebrasil e lançada durante o Fórum Cidades Amigas da Internet e os Desa¬fios para a conectividade, realizado nesta terça-feira, 03/12, em Brasília. O Fique Antenado! recebeu o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações ao ser apresentado durante encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“Hoje é um dia precioso para a indústria, para os prefeitos, para as telecomunicações, porque precisamos discutir mitos e verdades. Se quisermos usar o 5G, vamos precisar multiplicar a quantidade de torres em 5 ou 10 vezes. E para isso precisamos da compreensão de todos os prefeitos, de norte ao sul do Brasil”, destacou o presidente do SindiTelebrasil, Luiz Alexandre Garcia.

Como lembrou o presidente executivo do sindicato, Marcos Ferrari, “hoje fazemos tudo pelo celular, desde pagar conta, olhar o clima, ver filmes, conversar, trocar mensagens. E tudo depende da conectividade. Mas para isso precisa ter infraestrutura. Esse portal vem no sentido de elucidar autoridades locais, prefeitos, vereadores e a população em geral sobre os benefícios de uma legislação moderna, que por sua vez permite os benefícios da nova tecnologia.”

O governo federal apoiou a iniciativa e prometeu para o início de 2020 medidas legais e infralegais que também abordam a instalação de infraestrutura. “O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações está totalmente atento a esse projeto. Estamos falando do processo de transformação digital do Brasil, que é muito abrangente e necessita dessa infraestrutura. E também estamos trabalhando na legislação. De forma que é importante essa parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos, essa liderança dos prefeitos, para mudarmos as legislações municipais”, destacou o secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini.

Como lembrou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro, a conectividade é fundamental para que o próprio Poder Público ofereça melhores serviços, especialmente digitais como exigem os cidadãos. “O Brasil precisa acelerar o desenvolvimento da infraestrutura para ser produtor de tecnologia e não apenas consumidor. Só neste ano digitalizamos mais 486 serviços, o que resultou em uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano. Mas para sermos 100% digitais precisamos da adesão digital do cidadão.”

Economia digital

No caminho da economia digital, reforçou o chefe da assessoria técnica da Anatel, Humberto Pontes, é preciso superar as dificuldades de implantação de novas redes. “Só em São Paulo mais de 1 mil pedidos estão pendentes de avaliação. Não só a burocracia, mas também as amarras legislativas que extrapolam a competências dos municípios em quesitos de distâncias mínimas ou em tópicos onde a agência já atua, como nos parâmetros de radiação”, pontuou.

Uma das possibilidades é por meio do projeto de lei 8.518/17, que prevê a aprovação tácita das licenças de instalação de antenas caso os municípios demorem a responder. “Estamos trabalhando na nova lei do ‘silêncio positivo’ para, sem ferir a autonomia dos municípios, dar um auxílio. No Brasil, em média demora até 2 anos para licenciar uma antena, vítima da burocracia. Queremos simplificar”, disse o autor da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

“O ambiente é propicio. A convicção dos prefeitos é de que é preciso facilitar a instalação de antenas e que para isso as legislações precisam ser adequadas, assim como os procedimentos. A Frente Nacional dos Prefeitos apoia o PL 8.518/17, que vai destravar instalação. E não é só que o cidadão merece, mas demanda como água, energia, asfalto. Este assunto demanda diálogo para a desconstrução de mitos. E os prefeitos estão à disposição para sentar à mesa”, concluiu o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre.


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