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Nova lei de antenas de Porto Alegre vai facilitar a expansão da telefonia e internet móvel no município
Agência Telebrasil
18/12/2018

A Prefeitura de Porto Alegre promulgou nesta terça-feira, 18/12, a nova lei de antenas do município, que vai permitir a expansão da cobertura e a melhoria da qualidade dos sinais de telefonia e internet móvel na cidade. As novas regras também vão permitir a instalação adequada da infraestrutura, suporte essencial para a prestação de serviços inteligentes pela administração municipal nas áreas de saúde, educação, segurança, iluminação pública e controle de tráfego, por exemplo.

Com a nova lei, as prestadoras já têm prevista para o primeiro semestre de 2019 a instalação de pelo menos 150 novas antenas em Porto Alegre, o que vai gera investimentos de R$ 75 milhões e a geração de cerca de 1.500 empregos.

A nova lei dá agilidade aos processos e acaba com a burocracia, permitindo que as licenças, que antes demoravam cerca de quatro meses, sejam concedidas em curto prazo. Pelas regras, os processos passarão a ser integrados em uma única licença. O município chegou a exigir 7 licenças, o que foi reduzido para 4 licenças em 2015 e agora resumido em apenas uma. O licenciamento ambiental, que antes era exigido para todas as antenas, agora só é obrigatório em áreas de proteção ambiental, conforme está estabelecido na Lei Federal de Antenas (13.116/2015).

O SindiTelebrasil ressalta o espírito público das autoridades de Porto Alegre que em 90 dias editaram uma nova lei, proposta pelo prefeito Nelson Marchezan e aprovada pela Câmara Municipal. Esse empenho das autoridades gaúchas deve ser seguido por outros municípios, que ainda têm leis desatualizadas, que travam a expansão da infraestrutura e o desenvolvimento das cidades.

O presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, que esteve presente à cerimônia de promulgação na Prefeitura, destacou que a Lei de Porto Alegre é uma das mais modernas do Brasil e é um exemplo outras cidades brasileiras.

Entre as cidades com mais restrições para se instalação antenas estão grandes municípios, como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. Em São Paulo, por exemplo, há mais de dois anos não se concede licença para a instalação de antenas. As prestadoras estão com 1.200 pedidos de novas antenas aguardando a aprovação do projeto de lei, que está parado na Câmara Municipal paulistana há mais de um ano.

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