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Mais de 1.200 novos pedidos de instalação de antenas de celular aguardam a aprovação da nova lei de SP
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18/10/2018

Quando aprovada, a legislação vai permitir investimentos imediatos de R$ 600 milhões no município e geração de 13 mil empregos. Há mais de dois anos não há a concessão de uma única licença na cidade de São Paulo.

As prestadoras de serviços de celular e internet móvel já têm prontos 1.200 pedidos de licenças para a instalação de antenas na cidade de São Paulo, aguardando a aprovação da Lei de Antenas, que está parada há mais de um ano na Câmara Municipal. A instalação de novas antenas, além de melhorar a cobertura de celular na cidade, vai representar um investimento imediato no município de R$ 600 milhões e geração de cerca de 13 mil empregos.

Enquanto o mundo fala em cidades inteligentes, Internet das Coisas e 5G, a cidade de São Paulo está amarrada a uma legislação antiga, de 2004, de uma época em que a tecnologia ainda era o 2G e pouco se usava a internet móvel. Hoje, todos querem mobilidade e fazem um uso intenso do celular para várias atividades do dia a dia. Segundo a pesquisa PNAD, do IBGE, 96% dos internautas brasileiros usam o celular e consultam seus aparelhos 78 vezes por dia.

A lei atual é uma barreira tão grande que há mais de dois anos não se concede uma única licença de antena de celular na cidade, impedindo a capital paulista de ter novas antenas, maior cobertura e uma melhor distribuição do sinal, principalmente na periferia. Existem pedidos aguardando há 5 anos a liberação do licenciamento. Esses 1.200 novos pedidos, que equivalem à quantidade de antenas atualmente existente nas cidades de Campinas, Santos e Ribeirão Preto, se somarão a outros 700 que estão parados na Prefeitura.

A aprovação da nova lei é essencial não só para a expansão da cobertura, mas para a oferta de serviços inteligentes no município, como a Internet das Coisas, que terá papel preponderante nas áreas de segurança, mobilidade urbana, controle de iluminação pública, saúde e educação. Sem a lei, a adoção da nova tecnologia de 5G para os serviços móveis ficará comprometida, já que o 5G vai exigir um número de antenas cinco vezes maior que o 4G.

Hoje, a prestação dos serviços já enfrenta dificuldades porque a lei está em descompasso com a crescente demanda da população pelos serviços. No Brasil, as previsões são de que, entre 2016 e 2021, o tráfego de dados móveis em smartphones vai crescer 12 vezes. E para atender a essa demanda só há uma solução: a instalação de antenas.
A legislação existente em São Paulo coloca o município como o segundo pior do País - entre as 100 maiores cidades brasileiras em população - para licenciamento de infraestrutura, segundo o Ranking das Cidades Amigas da Internet, da consultoria Teleco.

Entre os maiores problemas estão a burocracia, o tratamento das instalações como edificações, a exigência desnecessária de laudos, estudos e documentos, a necessidade de regularidade dos locais de instalação (habite-se) e prazo longo de licenciamento. Na periferia é ainda mais difícil cumprir as exigências, fazendo com essas áreas sejam as mais prejudicadas pois é praticamente impossível encontrar terrenos na periferia com as exigências atuais.
Há todo um esforço sendo desenvolvido, com diversas reuniões entre prestadoras, Câmara Municipal e Executivo, no sentido de viabilizar a votação desse projeto prioritário.

Nesse sentido, o SindiTelebrasil reitera a importância e urgência do envolvimento das autoridades municipais da capital paulista para que a nova lei seja aprovada e promulgada, permitindo a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável da maior cidade da América Latina.

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