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Fragilidades jurídicas estimulam pirataria de conteúdo
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24/05/2018

Desde o início dos anos 2000, a evolução da tecnologia digital e da internet vem favorecendo a pirataria de conteúdo, no Brasil, cenário agravado pela fragilidade jurídica. A análise foi apresentada por Antônio Salles Neto, coordenador do Núcleo de Inteligência Antifraude da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), na sessão temática Pirataria de Conteúdos: o problema para os reguladores, realizada no Painel Telebrasil 2018.

De acordo com Salles Neto, no mercado de TV por assinatura, com o surgimento de mecanismos de quebra da criptografia dos sinais a partir de 2004, houve uma evolução rápida na oferta de serviços piratas de TV paga. Os piratas, primeiro, utilizavam o compartilhamento das chaves criptográficas (necessárias para o acesso do serviço) em grandes servidores na internet atualizados periodicamente. Depois, passaram para vários servidores simultâneos, tornando cada vez mais difícil, sob o ponto de vista técnico, coibir esse crime. Ele ressaltou que, no Brasil, o crime de furto de conteúdo não é tipificado, o que significa impunidade. Os aplicativos violam diretos e propriedade imaterial sem controle e o cibercrime avança na velocidade da luz.

“A pirataria cibernética é praticada por operadores ilegais de serviços, com ferramentas e aplicativos maliciosos, em larga escala. O uso criminoso de equipamentos ilegais e aplicativos ocultos em plataformas IP ameaça igualmente a sociedade, o mercado e o Estado. A pirataria real assume seu sentido original de invasão, um problema que o mercado não consegue resolver sem a força do Estado”, afirmou.

O vice-presidente Jurídico e de Proteção de Conteúdo da Motion Picture Association (MPA), Ygor Valério, chamou atenção para o número de acessos a sites ilícitos em 2017. “Foram 12,7 bilhões de acesso a sites ilícitos no ano passado. Para se ter uma ideia do que isso representa, vale a comparação com o número de acessos ao Google efetuados no Brasil em 2017, 45 bilhões. Para cada quatro vezes que alguém entra no Google, uma vez alguém acessa algum repositório ilícito”, detalhou.

Segundo Valério, uma medida bastante eficaz contra a pirataria de conteúdo, e que já vem sendo adotada há alguns anos na Europa, é o bloqueio de IP de fontes de conteúdo ilegal. “Não importa se os servidores estão fora do País ou se o site é monetizado em outros países. O importante é impedir que quem estiver na camada da infraestrutura do Brasil tenha acesso ao conteúdo bloqueado”, afirmou.

Na prática

José Afonso Cosmo Júnior, gerente Regional da Anatel nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, apresentou resultados das ações de combate à pirataria na agência – Celular Legal (módulos CEMI e SIGA) e o Plano de Ação de Combate à Pirataria –, que têm o objetivo de fortalecer a atuação do órgão regulador no combate ao uso de equipamentos de telecomunicações sem certificação.

Segundo Cosmo Júnior, a execução do Plano de Ação de Combate à Pirataria, que conta com a participação da Secretaria da Receita Federal, resultará no acompanhamento mais contínuo do uso de equipamentos não homologados no Brasil. Ele citou alguns resultados da operação iniciada em 22 de maio, realizada em oito estados, 15 municípios e 31 endereços, envolvendo 69 fiscais em campo e 11 servidores na coordenação. “A equipe lacrou e apreendeu 23.769 produtos irregulares, entre eles, roteadores de wi-fi, antenas, cabos de rede e telefones IP”, explicou.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro e Carlos André Moreira Chelfo, respectivamente, superintendente de Fiscalização e coordenador de Combate à Pirataria na Agência Nacional de Cinema (Ancine), destacaram a formação pioneira de um núcleo dentro do órgão, a Coordenação de Combate à Pirataria. O trabalho do núcleo abrange diversas frentes de atuação, sobretudo, o combate à reprodução ilegal de conteúdos audiovisuais em plataformas de streaming de vídeo, a difusão ilegal de programação de TV paga e a divulgação de fontes ilícitas.

Ana Souza, diretora da Alianza contra Piratería de Televisión Paga, ressaltou que o pirata moderno pega o conteúdo original, encaminha para a internet e consegue assistir em todas as plataformas. Ela destacou os números de um relatório global sobre pirataria online, divulgado em março, que aponta um crescimento de 1,6 ponto percentual durante 2017.

“No ano passado, em todo o mundo, foram 300,2 bilhões de visitas a sites piratas (TV, filmes, música e software). Desse total, 106,9 bilhões de acessos foram a sites piratas de conteúdo audiovisual TV, e 53% da pirataria global concentram-se em plataformas de streaming. O país que registrou o maior número de acessos piratas foram os Estados Unidos, e o Brasil ocupa a quarta posição”, informou Ana Souza. “Temos que demonstrar para o usuário o valor do conteúdo. Meu sonho de consumo é o pessoal ver um personagem de Game of Thrones falando sobre pirataria”, completou.

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