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Decreto presidencial vai pacificar direito de passagem
Agência Telebrasil
05/12/2019

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, assegura que virão medidas para melhorar o ambiente de implantação de infraestrutura no País.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações espera apresentar logo no início de 2020 uma série de medidas voltadas a melhorar o ambiente de implantação de infraestrutura, desde a regulamentação do novo marco legal das telecomunicações até a tentativa de pacificar gargalos como a questão do direito de passagem.

“Estamos preparando um decreto presidencial em que vamos tratar de assuntos relevantes para telecomunicações, entre eles, o direito de passagem, dutos e a própria instalação de infraestrutura em cidades”, adiantou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.

O executivo participou do Fórum Cidades Amigas da Internet e os Desafios para a Conectividade, no qual o SindiTelebrasil lançou a página Fique Antenado!, com informações destinadas aos municípios para viabilizar a atualização das regras voltadas à instalação de redes.

“Levamos em consideração as obras federais e de que maneira elas deverão tratar dos dutos que deverão existir para instalação de fibras ópticas no futuro. Vamos também estabelecer novas regras, como o conceito de infraestrutura de pequeno porte, que é extremamente relevante”, acrescentou Vitor Menezes. Assista à entrevista.

MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
SindiTelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal

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