Agência Telebrasil
Expediente
Telebrasil



O SindiTelebrasil agora é Conexis Brasil Digital. Saiba mais.

Câmara aprova projeto que zera tributos para Internet das Coisas
Agência Telebrasil
26/09/2019

Texto do PL 7656/17 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e isenta os dispositivos de IoT da cobrança do Fistel, da CPRP e da Condecine.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25/9, o projeto de lei 7656/17, que isenta da cobrança da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fistel) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) dos dispositivos de comunicação máquina a máquina.

A iniciativa é considerada essencial para viabilizar a massificação das aplicações advindas da Internet das Coisas. Sem zerar a cobrança dos tributos, um dispositivo de comunicação máquina a máquina pagaria no ano da sua instalação, um valor de R$ 5,68 de Taxa de Fiscalização de Instalação, R$ 1,34 de Contribuição para fomento de Radiodifusão Pública e de R$ 3,22 de Condecine.

A soma desses tributos ficaria em R$ 10,24, custo economicamente inviável para viabilizar as aplicações de Internet das Coisas, como diz o autor do PL, o deputado Vitor Lippi, do PSDB/SP. "Esses tributos impediriam o negócio já que há um tráfego pequeno de informações e, por consequência, uma receita baixa por terminal. IoT exige escala", pontuou o parlamentar.

O PL 7.656/17 já tinha sido aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Ciência e Tecnologia. O projeto é terminativo nas comissões e aguardará abertura de prazo para recurso, que indicará se será analisado no Plenário da Casa ou vai diretamente para o Senado Federal.

LEIA TAMBÉM:

17/12/2020
Leis da desoneração do IoT e que moderniza o Fust trazem avanços para as telecomunicações

19/11/2020
Aprovação dos PLs da desoneração de IoT e de modernização da lei do Fust é marco para as telecomunicações

17/11/2020
Renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão no IoT pode gerar R$ 17 bilhões em arrecadação

15/09/2020
MCTI: IoT não é um simples produto e exige lógica diferenciada na tributação

09/09/2020
Anatel: há espectro disponível para Internet das Coisas

21/08/2020
Internet das Coisas é estratégico para o desenvolvimento econômico social do Brasil

06/01/2020
O carro será uma Internet das Coisas

08/10/2019
Anatel faz revisão infralegal em busca de um melhor ambiente para a Internet das Coisas

26/09/2019
Câmara aprova projeto que zera tributos para Internet das Coisas

02/08/2019
Organizações reclamam da falta de qualificação dos profissionais de Internet das Coisas



Painel Telebrasil 2020 - Evento Digital - 08, 15, 22 e 29 de setembro 

Soluções para o 5G serão técnicas e Ministério das Comunicações fará diálogo com operadoras

Resultados de reunião entre empresas de telecomunicações associadas à Conexis e o ministro Fabio Faria foram considerados posit ...

LEIA MAIS



Leis da desoneração do IoT e que moderniza o Fust trazem avanços para as telecomunicações

Sanção do PL 172/2020, no entanto, deixou de fora mecanismo que daria maior efetividade aos investimentos em políticas públicas ...

LEIA MAIS



Mitsubishi Electric cria programa de capacitação gratuita nas novas tecnologias

Empresa global de automação centraliza os treinamentos em big data, machine learning e IoT. As aulas acontecem por meio de apre ...

LEIA MAIS



Organizações reclamam da falta de qualificação dos profissionais de Internet das Coisas

Lacuna de habilidades é um dos pontos críticos para o incremento dos negócios conectados, revela a pesquisa IoT Signals, produz ...

LEIA MAIS




Agência Telebrasil © 2018-2020 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte