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Aprovação do PLC 79/16 é prioridade do Governo
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21/05/2019

O secretário-executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, ao participar do Painel Telebrasil 2019, adianta que o decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas está pronto para ser assinado pelo Ministro Marcos Pontes e trata da questão da desoneração da cobrança do Fistel sobre os dispositivos de IoT. Semeghini também diz que a aprovação do novo marco legal de telecom servirá para desenvolver a economia brasileira.

Ao participar do Painel Telebrasil 2019, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Semeghini, disse que já passou da hora de destravar uma série de barreiras que impedem os investimentos em telecomunicações no Brasil. "Os principais ministérios estão envolvidos para que aconteça a aprovação do PLC 79/16 para que se possa desenvolver a economia brasileira", afirmou à plateia de representantes do governo, da indústria e das prestadoras presente ao Painel Telebrasil, nesta terça-feira, 21/05.

O secretário-executivo do MCTIC antecipou ainda que o decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas "está pronto, revisado e atualizado para as estruturas atuais e depende apenas da assinatura do ministro Marcos Pontes para ser encaminhado à Casa Civil." Semeghini assegurou que um dos pontos mais discutidos, a desoneração dos dispositivos IoT, avançou bastante e terá uma solução que atende à demanda do mercado. "O trabalho está sendo feito de forma muito integrada entre o MCTIC e o Ministério da Economia, o que nos permitiu avançar muito."

Júlio Semeghini falou ainda sobre o Centro de Tecnologia de Inteligência Artificial, que será anunciado, em breve, em parceria com a Fapesp. "Não será um único, mas sim vários centros. A nossa ideia é trabalhar em rede. Compartilhar o conhecimento para que se tenha uma ação integrada, inclusive, com áreas como a segurança cibernética, já que tudo estará conectado", observou.

Com relação ao 5G, o secretário-executivo do MCTIC defendeu que os investimentos sejam revertidos ao máximo para o setor e o mínimo possível para o caixa do governo. "O que estamos discutindo é onde vamos colocar o dinheiro para termos um compromisso de ampliar a infraestrutura 5G para regiões ainda não atendidas como a Centro-Oeste, Norte e Nordeste."

Semeghini falou também sobre a carga tributária imposta ao setor de telecomunicações e sobre os fundos setoriais. Sobre os tributos, o secretário do MCTIC disse que há um trabalho em estudo no Governo não apenas focado na redução, mas também na aplicação de um modelo mais justo, entretanto, preferiu não adiantar maiores detalhes. Sobre os fundos setoriais existentes, Semeghini pontuou que eles precisam passar por uma nova modelagem, mas também disse que é preciso consolidar os diferentes projetos em andamento em um único. "Se não for assim, não vai avançar", ressaltou.

Ao encerrar sua apresentação, Júlio Semeghini disse que o governo precisa fazer uma revisão dos seus propósitos, uma vez que cobra a conectividade nas rodovias, mas ao mesmo tempo, impõe preços absurdos de direito de passagem que restringem os investimentos. "Posso adiantar que há uma articulação com os outros ministérios para tratar dessa questão o mais breve possível."

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