Agência Telebrasil
Expediente


A Telebrasil

Anatel: Aos 21 anos, Lei Geral das Telecomunicações precisa ser revisada
Agência Telebrasil
17/07/2018

A Lei Geral de Telecomunicações completou 21 anos nesta segunda-feira, 16 de julho. A maioridade foi festejada pela Anatel, mas também é motivo de cobranças. Em informe comemorativo, o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, exalta os feitos alcançados nessas duas décadas, mas cobra mudanças urgentes para a adequação da legislação à economia digital.

"Uma agenda pública, bem estruturada, envolvendo Executivo e Legislativo, precisa discutir a questão, pois não dá mais para manter o modelo separando telefonia fixa dos demais serviços de telecomunicações. O acesso ao telefone, essencial no passado, requer, agora, o acesso à banda larga", preconiza Quadros.  A Agência Telebrasil publica a íntegra do documento.

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 16 de julho de 1997, de autoria do Poder Executivo, aprovada pelo Poder Legislativo, nos seus 216 artigos representou uma solução para as questões que se apresentavam à época quanto à ordem institucional, econômica e tecnológica, cuja performance, no momento, reflete 323,6 milhões de acessos de telecomunicações no País, sendo 40,3 milhões de telefones fixos, 235,4 milhões de celulares, 30,1 milhões de acessos de banda larga fixa e 17,8 milhões de TV por assinatura.

A situação analisada em 1997 é diferente da atual e da que virá nos próximos anos. Um ano após a sanção da LGT, em 1998, momento da desestatização do setor, havia no País: 20 milhões de telefone fixos; 5,6 milhões de celulares; 2,6 milhões de TV por assinatura e os acessos de banda larga ainda não existiam.

Uma das decisões significativas para as telecomunicações foi exatamente a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujas competências foram previamente estabelecidos pela LGT. Assim, no decorrer de sua existência a Agência tem atuado com a seriedade, independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e transparência, como devem agir as agências reguladoras brasileiras.

A LGT dispôs sobre os princípios fundamentais do modelo, tratou da criação da Agência reguladora, políticas setoriais, organização dos serviços e reestruturação do setor, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. Passados vinte e um anos da entrada em vigor de uma Lei bem elaborada; cujos alicerces são a universalização e a competição, com regras constitucionais e legais amplamente debatidas, sobre as quais o Supremo Tribunal Federal também se pronunciou; apresenta-se uma pergunta. Por quanto tempo fará sentido a manutenção desse modelo?

Uma agenda pública, bem estruturada, envolvendo Executivo e Legislativo, precisa discutir a questão, pois não dá mais para manter o modelo separando telefonia fixa dos demais serviços de telecomunicações. O acesso ao telefone, essencial no passado, requer, agora, o acesso à banda larga. O fundo de universalização criado pela Lei, e disposto em lei específica, não se aplica à banda larga. As ações políticas desenvolvidas têm sido insuficientes para a solução do problema. Mesmo assim, festejemos no dia de hoje os 21 anos de LGT, que merece aplausos, pois, promoveu ambicioso desenvolvimento das telecomunicações no Brasil.

 
Brasília, 16 de julho de 2018.

Juarez Quadros do Nascimento,

Presidente do Conselho Diretor da Anatel

LEIA TAMBÉM:

14/02/2019
Brasil ativou 1 novo celular 4G por segundo em 2018

08/02/2019
Queixas contra prestadoras cai pelo terceiro ano consecutivo na Anatel

05/02/2019
Para a Anatel, qualquer país com estratégia de desenvolvimento bem concebida tem telecom como prioridade

05/02/2019
Marcos Pontes quer trabalhar com a iniciativa privada para acelerar a adoção de TICs

05/02/2019
MCTIC define time para cuidar de TICs no novo governo

05/02/2019
Painel Telebrasil 2019 é o fórum para discutir as oportunidades e os desafios que a tecnologia traz

05/02/2019
4G está presente em 55% dos celulares ativos no País

02/01/2019
Em Telecomunicações, Marcos Pontes quer trabalhar em conjunto com empresas privadas

27/12/2018
Índice de reclamações na Anatel cai 28% nos últimos quatro anos

27/12/2018
2019 será um ano de muito trabalho em telecomunicações




 

Brasil ativou 1 novo celular 4G por segundo em 2018

Durante o ano passado, foram ativados 27 milhões de novos chips 4G e 606 novos municípios receberam as redes de quarta geração ...

LEIA MAIS



Queixas contra prestadoras cai pelo terceiro ano consecutivo na Anatel

Percentual em 2018 ficou 13,6% menor do apurado em 2017. Redução das reclamações contempla o trabalho feito pelas prestadoras p ...

LEIA MAIS



Sem redução de imposto, Internet das Coisas não vai mudar nada no Brasil

Os dispositivos conectados vão modificar a forma de atuar de distintas verticais como Agricultura, Saúde e Transportes, mas se ...

LEIA MAIS



Painel TELEBRASIL 2019 será vitrine de soluções com TICs

A edição 63 do Painel Telebrasil, que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2019, em Brasília, terá como atração o FórumGo ...

LEIA MAIS



MCTIC define time para cuidar de TICs no novo governo

Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nomeia seus executivos. Fazem parte do time Júlio Sem ...

LEIA MAIS



Multicloud, cibersegurança e Internet das Coisas lideram preferência de investimento na transformação digital

Mesmo ainda longe da realidade da grande maioria das empresas brasileiras – apenas 6% se consideram líderes digitais &nda ...

LEIA MAIS



Agência Telebrasil Copyright © 2018 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte