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Especial Faixa Tributária

Expansão da banda larga passa pelo uso correto dos fundos setoriais
Agência Telebrasil
18/06/2018

Para garantir a expansão da infraestrutura, o governo precisa usar os recursos originados da cobrança dos fundos no próprio setor, afirma o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz.

A expansão da infraestrutura de telecomunicações está relacionada a fontes de financiamento e para o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz, já passou da hora de se encontrar uma saída para o melhor uso dos fundo setoriais. Por isso mesmo, ele defende que a agência apresente uma proposta de alteração legal que permita o alcance desses recursos para os serviços de banda larga.

“No plano estrutural de redes, originalmente, havia várias previsões de recurso, como a revisão do marco legal, as troca de metas do PGMU, multas. Mas são saldos incertos, sem nenhuma garantia de que vão de fato acontecer. E, mesmo que eles aconteçam, são recursos finitos. Para um plano de longo prazo, é preciso definir uma fonte de financiamento continuada, que são os fundos setoriais, que pertencem ao setor e precisam ser utilizados no setor”, afirmou Diniz ao participar da sessão temática 'Novas tecnologias: uma esperança ameaçada, na faixa Reforma Tributária no Painel Telebrasil. Assistam à apresentação do conselheiro da Anatel Aníbal Diniz.

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