Agência Telebrasil
Expediente

Especial Faixa Tributária

Como agente arrecador do Fisco, Anatel tem a missão de buscar a eficiência no setor
Agência Telebrasil
18/06/2018

A Anatel precisa mudar de postura enquanto agente arrecadador para o Fisco, advertiu o diretor Jurídico da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), José Américo Leite Filho. Para o especialista, a Constituição delimita o papel do órgão regulador que é o de maximizar a eficiência dos direitos dos usuários, da modicidade tarifária e da prestação de serviço adequado.

"Temos hoje casos de tributos regulatórios em que a majoração da carga que decorre da forma como o tributo é interpretado e cobrado", apontou o diretor jurídico da Febratel, ao participar do debate Tributação regulatória: taxas, fundos e contribuições, realizado na faixa Reforma Tributária no Painel Telebrasil 2018.

O diretor Jurídico da Febratel reconhece que a temática é complexa em relação à tributação regulatória de telecomunicações, mas sustenta que há um bloqueio constitucional, que impede a delegação da competência regulamentar diretamente às agências reguladoras. Assistam à apresentação.

LEIA TAMBÉM:

17/09/2018
Telebrasil participa de debate sobre programa de fomentos para o período 2019/2022 no Rio Info 2018

07/09/2018
Painel TELEBRASIL 2019 será vitrine de soluções com TICs

01/08/2018
Expansão das telecomunicações garantiu crescimento econômico ao Brasil

01/08/2018
Legislação precisa migrar do passado para o futuro

31/07/2018
Anatel: números expressam o sucesso do modelo

31/07/2018
Vinte anos de privatização das telecomunicações

09/07/2018
Parecer reduz a zero tributos incidentes sobre Internet das Coisas

09/07/2018
Cobrança de taxas inviabiliza Internet das Coisas

09/07/2018
Aprovação do PLC 79/16 abre espaço para mais serviços via satélite

18/06/2018
Tributo "Zero" para um Brasil no Século XXI






Na era digital, o Brasil é o país que mais cobra impostos sobre os serviços aos consumidores

Serviços bons e mais baratos dependem de políticas públicas que permitam baixar a carga de quase 50% de impostos paga hoje pelo ...

LEIA MAIS



Agência Telebrasil Copyright © 2018 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Reprodução do conteúdo da Agência Telebrasil é autorizada mediante a indicação da fonte