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Especial Faixa Tributária

Brasil errou ao deixar que os estados assumissem a tributação de setores estratégicos
Agência Telebrasil
18/06/2018

Erro foi cometido na Constituição de 88 e gerou fácil arrecadação aos cofres estaduais, sublinhou o professor da FGV Fernando Rezende. Para o especialista, o País precisa - de forma urgente - de uma grande redistribuição da carga tributária entre os setores.

A pesada carga tributária sobre o setor de telecomunicações é uma ameaça ao desenvolvimento do Brasil na era da economia digital, na análise do professor Fernando Rezende, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para o especialista, o Brasil padece, hoje, de ter permitido, há 30 anos, que os estados assumissem a tributação de setores estratégicos.

“Um grande equívoco foi que a Constituição de 88 extinguiu os impostos nacionais sobre combustíveis, energia e telecomunicações e isso foi incorporado à base do ICMS. Com a privatização dos serviços, as tarifas subiram, a arrecadação subiu e os estados passaram a arrecadar o que era mais fácil. Isso é o que gera o grosso da arrecadação estadual. E essa armadilha hoje é muito difícil de desarmar”, advertiu o professor.

“Precisamos compor um novo regime de federalismo fiscal que consiga conciliar o equilíbrio fiscal. Lamentavelmente, ficamos discutindo como fazer uma grande reforma para ficar tudo como está. Seria preciso uma grande redistribuição da carga tributaria entre os setores", pontuou o especialista. Assistam à apresentação de Fernando Rezende na faixa Reforma Tributária do Painel Telebrasil.

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